A SAEB – Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ de n° 144.101.161/0001-68,  com sede na Avenida Anita Garibaldi, Centro Médico Empresarial, bloco B, T1, loja 17, n° 1815, Ondina, Salvador-BA, CEP: 40230-020, entendendo a importância da sua privacidade e compreendendo a necessidade de transparência sobre os processos de coleta  e tratamento dos dados pessoais por nós tratados, elaboramos a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), a Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis.

Esta Política de Privacidade serve não apenas para ajudar você a entender o porquê dos Dados Pessoais que coletamos e como cuidamos da sua privacidade, mas sobretudo para lhe orientar sobre os seus direitos em relação aos dados que estão sendo tratados.

Nesta Política de Privacidade iremos lhe informar sobre:

1. Termos importantes
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
3. Quais são as finalidades e bases legais utilizadas para sustentar o tratamento desses dados pessoais?
4. Cookies
5. Armazenamento dos Dados Pessoais
6. Compartilhamento dos Dados Pessoais
7. Seus direitos como titular de dados
8. Quais são as práticas de segurança que adotamos
9. Alterações nesta Política de Privacidade
10. Contato e Dúvidas
11. Foro

A presente Política de Privacidade é aplicável aos seus dados pessoais caso você: (i) tenha navegado em nosso site (“Visitante”); (ii) seja associado da SAEB (“Associado”); ou (iii) entre em contato conosco (“Interessado”)

O fornecimento dos seus dados pessoais pressupõe a aceitação da presente Política. Portanto, caso não concorde com os seus termos, solicitamos que não nos forneça seus dados pessoais e não faça uso do nosso website em geral.

1. Termos importantes:

Para o seu esclarecimento e melhor compreensão desta Política, nós adotamos as seguintes definições:

1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: autarquia federal de natureza especial do Brasil que possui atribuições de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, regular e aplicar sanções;

2. Controlador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

3. Dados pessoais: qualquer informação sobre pessoa natural identificada ou identificável. Desta forma, dados anonimizados não serão considerados dados pessoais;

4. Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

5. Operador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

6. Sub-operador ou sub-processador de dados pessoais: operador de dados pessoais contratado pelo operador de dados pessoais para auxiliar no cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política. Os Sub-operadores poderão incluir terceiros ou parceiros do operador, excluindo todos os seus funcionários que são considerados seus representantes e atuam como Operador;

7. Titular dos dados pessoais: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;

8. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

No site da SAEB, coletamos os dados pessoais fornecidos diretamente pelo próprio titular de dados, ao realizar a inscrição de associação, entrar em contato conosco através da aba “Contato” ou fornecidos de forma direta em algum dos nossos canais de comunicação .

Coletamos, também, dados pessoais automaticamente quando o titular acessa o nosso site. Coletar essas informações nos garante um melhor entendimento sobre como você navega em nossa página. Assim, como acontece com a maioria dos sites, nós coletamos informações pessoais automaticamente através de cookies durante a visita em nossas páginas.

3. Quais são as finalidades e bases legais utilizadas para sustentar o tratamento desses dados pessoais?

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela SAEB sempre terão como objetivo atingir finalidades legítimas, específicas, explícitas e devidamente informadas e fundamentadas em bases legais da LGPD. Para proporcionar uma experiência mais transparente para você, destacamos as finalidades e respectivas bases legais dos principais tratamentos de dados pessoais que realizamos.

Como controlador, realizamos o tratamento dos dados pessoais coletados para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados.

Podemos usar suas informações para atender nossas necessidades institucionais, para entrar em contato quando necessário, cumprir obrigações legais ou regulatórias, dentre outras. Destacamos que tratamos os seus dados apenas para finalidades legítimas, específicas e determinadas, conforme descrito abaixo.

Dados	Finalidade	Base legal
Dados enviados pelo titular através da aba “Contato” no site Nome E-mail Telefone Mensagem	Possibilitar a resposta ao contato realizado através do site	Execução de procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V da LGPD) se for associado ou parceiro da SAEB ou vier a ser; ou Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro (arts. 7º, IX e 10 da LGPD)
Dados enviados pelo titular através do formulário “Associe-se - 2024” Categoria de sócio Foto do associado CPF Nome completo Sexo Data de nascimento Estado Civil Nacionalidade CRM UF do CRM Matrícula SBA RG Órgão expedidor do RG Endereço Telefone residencial Celular E-mail Local de trabalho Telefone do trabalho Faculdade Data do diploma	Análise e validação da identidade do titular de dados do candidato a novo associado	Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro (arts. 7º, IX e 10 da LGPD); Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V da LGPD); ou Consentimento do titular (art. 7°, I, da LGPD).
Dados enviados pelo titular quando se inscreve em algum evento	Para viabilizar a participação no evento Para receber comunicados e avisos importantes Para ser avisado de eventos futuros	Execução de procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V da LGPD); Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro (arts. 7º, IX e 10 da LGPD), ou Consentimento do titular (art. 7°, I, da LGPD).
Dados coletados automaticamente através de Cookies Protocolo IP; Navegador Dispositivo	Permitem contar visitas, entender a origem do tráfego, medir o desempenho da nossa página, bem como identificar problemas e erros para facilitar ajustes.	Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro (arts. 7º, IX e 10 da LGPD). - cookies essenciais Consentimento do titular (art. 7°, I, da LGPD). - cookies não necessários
Imagens contidas em fotos tiradas em eventos institucionais e vídeos de divulgação institucional	Publicizar as ações institucionais da SAEB no site	Consentimento (art. 11, I da LDPD) ou Exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, “d” da LGPD).

Nós, da SAEB, não realizamos intencionalmente o tratamento de dados pessoais sensíveis, no entanto, reconhecemos a possibilidade de tratamento eventual de dados sensíveis por meio do fornecimento voluntário pelo titular de dados através das vias de contato. Solicitamos que o titular, quando possível, evite o compartilhamento indesejado de dados pessoais sensíveis, a exemplo de dados referentes à saúde, opinião política, filiação a sindicato, etc.

Usamos suas informações de contato para aperfeiçoar nosso relacionamento. Sempre que previsto em lei, você poderá solicitar que suas informações pessoais sejam excluídas do nosso banco de dados. Para mais detalhes, leia o tópico sobre “Seus direitos como titular de dados”.

Nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.

4 . Cookies

Cookies são arquivos de texto contendo pequenos pedaços de dados que são armazenados em seu computador ou dispositivo móvel sempre que você acessa um site. São úteis por permitirem que os sites funcionem, ou trabalhem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. Os cookies melhoram a experiência do usuário, permitindo que os sites os leiam e escrevam, possibilitando que eles reconheçam os visitantes e lembrando as informações importantes que tornam o uso do site mais conveniente para o visitante. Um exemplo da utilização de cookies ocorre quando um site “lembra” opções feitas anteriormente, como o idioma utilizado e senhas e logins utilizados.

Antes de conhecer os tipos de cookies que usamos em nosso site é preciso saber a origem desses arquivos. ​Quanto à origem, classificamos os cookies como Próprios (“primários”) ou de Terceiros. Os próprios são aqueles instalados automaticamente no navegador do seu dispositivo para lembrar informações sobre você, como sua preferência de idioma ou informações de login, por exemplo. Por sua vez, cookies de terceiros são arquivos de texto de um domínio diferente do domínio do nosso Site, onde servem para executar recursos de terceiros.

Quanto ao tipo, utilizamos Cookies Necessários, Cookies Analíticos ou de Desempenho e Cookies de Funcionalidade. Os Cookies Necessários, se desabilitados, podem comprometer o funcionamento de algumas partes do site. Neste caso, os “Cookies necessários” são utilizados no intuito de atender aos interesses legítimos do controlador (Art. 7º, IX e art. 10, I da LGPD), tendo em vista que a não utilização desses cookies pode comprometer o funcionamento do nosso site.

Os cookies cuja desabilitação não impede o funcionamento do site são denominados “Cookies não necessários”, ou seja, eles não se enquadram na definição anterior e estão relacionados a funcionalidades não essenciais, a exemplo de cookies de desempenho ou análiticos e cookies de publicidade. 

Quais cookies utilizamos:

Nome	Tipo
Google.com	Analítico e de Terceiros
Google.com.br	Terceiros
youtube.com	Funcionalidade e de Terceiros
www.youtube.com	Funcionalidade e de Terceiros
Vimeo.com	Terceiros
Doubleclick.net	Marketing e de Terceiros
SAEB.org.br	Necessário e Primário

5. Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais sob o nosso controle serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento e os prazos legais.

Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação estabelecido para o cumprimento de determinada finalidade. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos no banco ou venham a ser tratados por motivo de exercício regular de direitos, disposição legal, ordem judicial e outros interesses legítimos – e se esse for o caso, você será informado acerca da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada.

Por fim, é importante ressaltar que na medida do permitido ou exigido por lei, podemos eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento por critérios próprios de não conformidade, não havendo, de nossa parte, o dever de guarda delas.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem que haja a estrita necessidade. Como é possível que o façamos algum compartilhamento para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

No decorrer do tratamento de dados, eventualmente poderemos compartilhar os seus dados pessoais de maneira diferente das descritas neste tópico, caso haja o seu consentimento expresso para tanto.

6.1. Compartilhamento com Autoridades

Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas, bem como os registros dos tratamentos, poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

6.2. Compartilhamento com terceiros

Para a prestação dos nossos serviços, o uso de subprocessadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviços eventualmente utilizados pela SAEB, como escritórios de advocacia, contabilidade, etc.

Podemos utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão do nosso website ou redes sociais e criação de infraestruturas associadas, para a realização de auditorias ou para a prestação de serviços jurídicos.

6.3. Transferência internacional

Qualquer compartilhamento de dados será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos tratamentos descritos na presente Política, sendo possível a transferência internacional de dados quando houver a utilização de softwares e/ou servidores de terceiros que armazenam dados fora do país. Nesses casos, havendo transferência de dados pessoais para fora do Brasil, serão tomadas todas as providências e cuidados necessários para a proteção dos seus dados pessoais, em observâncias aos dispositivos do Capítulo V da LGPD.

7. Seus direitos como titular de dados

Respeitamos os seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD e garantimos que você poderá solicitar a qualquer momento:

1. Confirmação do tratamento dos dados: a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
3. Correção de dados: a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio e eliminação dos dados: a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados: a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Oposição ao tratamento dos dados: a paralisação do tratamento e eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, caso você se oponha ao tratamento, a sua finalidade ou a forma que está sendo realizado. O tratamento será paralisado e os dados eliminados, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento de dados: as informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre o consentimento: as informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento: a revogação do consentimento.

Solicitamos que nos seja informado quaisquer alterações em seus dados pessoais, para que os seus dados sejam atualizados e mantidos corretamente armazenados conosco.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, conforme determina o art. 18º, §4º, da LGPD.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

8. Quais são as práticas de segurança que adotamos

Empregamos sistemas e procedimentos que atendem a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: (i) limitação do acesso a dados pessoais, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais; (ii) manutenção de registros de todos aqueles que têm contato com os dados que tratamos; (iii) adoção de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD.

Nós não divulgaremos, intencionalmente, dados pessoais e não nos responsabilizamos por ações de Usuários, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão por que recomendamos a utilização de antivírus, procedimentos de segurança da informação e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados pessoais.

Ainda que adotemos todas as medidas a nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é importante que reconheça que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outros cenários de incidentes de segurança.

Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados. Nesse sentido, não poderemos ser sancionados pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos seus dados. Não prestamos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impediremos o acesso não autorizado a seus dados. Ocorrendo quaisquer incidentes de segurança que acarretem a exposição ou o acesso não autorizado dos seus dados pessoais, publicaremos um aviso informativo no website e/ou te encaminharemos um e-mail informando as circunstâncias do ocorrido. Serão cumpridas todas as obrigações legais e previstas nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Nos é reservado o direito de atualizar ou alterar a presente Política a qualquer momento, com o objetivo de garantir a sua privacidade e o compromisso de transparência sobre os processos de coleta e tratamento dos seus dados pessoais. As modificações podem ocorrer quando houver alteração nos dados coletados, tratamentos realizados ou finalidades, quando requerido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão competente, ou em decorrência de questionamentos ou sugestões suas.

A nova versão da Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no website da SAEB. Caso você não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso dos serviços da SAEB e poderá solicitar a interrupção do tratamento dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.

11. Contato e Dúvidas

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, disponibilizamos o seguinte canal de atendimento: [email protected] – na forma dos arts. 3º, parágrafo 3º da Resolução CD/ANPD nº 18 e 11 da Resolução CD/ANPD nº 2.

12. Foro competente

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Salvador-BA.

Elaborada em: abril de 2025

Histórico de atualizações:

Id	Data	Resumo
2.0	Abril 2025	Atualização da Política de Privacidade